Antigamente a legislação brasileira para muitos era confusa e muito burocrática, entre as burocracias, fazer o CEI, principalmente para profissionais independentes que atuam como empresa, como médicos e outros profissionais, era fundamental. Atualmente, o CEI (Cadastro Especifico do INSS) foi substituído, porém, ainda existem dúvidas referente a ele. Abaixo você vai entender melhor o que é o CEI, como consultar o CEI e como é possível fazer matrícula CEI 2024 ou em outros substitutos do mesmo.
Matrícula CEI 2024
Atualmente há diversas plataformas de matrícula, entre elas:
Conteúdo
O que é Matrícula CEI?
Como foi citado anteriormente, o CEI era uma matrícula obrigatória para alguns profissionais, como médicos, que se equiparavam como empresas.
Ou seja, embora o médico não seja uma empresa, ele ainda contrata pessoas, paga impostos e precisa seguir regras rígidas estaduais, federais e municipais.
Embora o CEI tenha deixado de existir, ele deu origem aos seus substitutos, o Cadastro de Atividade Econômica da Pessoa Física (CAEPF) e o Cadastro Nacional de Obras (CNO).
Consulta Matrícula CEI
Atualmente, para quem deseja consultar o Cadastro Especifico do INSS (CEI) ainda é possível, basta seguir o passo a passo abaixo:
- Passo 1: Acesse o site oficial do Governo, clicando aqui;
- Passo 2: Ao acessar a página, procure por “Etapas para a realização deste serviço;
- Passo 3: Desça até chegar em “Canais de Prestação” e clique em “Atendimento pela Internet”;
- Passo 4: Pronto, agora você foi redirecionado para o CEI WEB;
- Passo 5: Preencha o formulário de acesso solicitado;
- Pessoa (física ou jurídica);
- CPF;
- Passo 6: Clique em “Acessar o Sistema”
Consulta Matrícula CEI
Caso você não possua uma senha ou tenha esquecido sua senha, clique em uma das opções correspondentes logo abaixo do formulário.
Veja outros processos de matrícula:
Documentos Necessários Matrícula CEI
Atualmente, o CEI é utilizado para vincular uma obra de construção civil com a Receita Federal. Ou seja, para fazer uma obra de ampliação, demolição, reforma ou construção o CEI entra fazendo o Recolhimento da Contribuição do INSS referente a mão de obra utilizada no local.
Lembrando-que, isso não é apenas para as construtoras (Pessoa Jurídica), pessoas físicas também devem se utilizar do CEI.
Todavia, como foi citado anteriormente, em caso de Construção Civil, por exemplo, o CEI foi substituído pelo Cadastro Nacional de Obras (CNO). Portanto, caso o registro da obra esteja com a matricula feita no CEI, é preciso transferi-lo para o CNO.
Atualmente, o CEI exige os seguintes documentos abaixo:
- Alvará de licença para construção;
- Dados da obra (tipo, características, área, endereço, etc.);
- Documento de Identificação oficial (original ou cópia autenticada);
- Projeto aprovado pelo CREA;
- Procuração (original ou cópia autenticada);
- Caso seja necessário;
- Além disso, outros documentos podem ser solicitados, porém, vai depender de cada situação.
Como Fazer Matrícula CEI
Em 22 de novembro de 2018 o Cadastro Nacional de Obras foi criado para substituir o CEI.
Agora, para quem quiser “utilizar” o CEI, é preciso fazer a matrícula pelo CNO no site oficial da Receita Federal. Para isso, siga o passo a passo abaixo:
- Passo 1: Acesse o site Oficial da Receita Federal, clicando aqui;
- Passo 2: Ao clicar, você será redirecionado diretamente ao local para Inscrever Obra Nova no CNO;
- Passo 3: Clique em Inscrever Nova Obra;
- Passo 4: Clique em Certificação Digital ou Código de acesso e siga o passo a passo informado.
Como Fazer Matrícula CEI
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