Aprendiz Legal 2021: Como Funciona, Cadastro, Vagas

O Programa Jovem Aprendiz é um programa do Governo Federal que possui, como principal intuito levar facilidades de ensino profissionalizante prático a estudantes ou recém formados da rede pública de ensino brasileiro. Desta maneira, os alunos que estejam dentro dos pré-requisitos do programa poderão se cadastrar e ingressar, com possibilidades de aprovação e acessar inúmeros benefícios do Aprendiz Legal 2021. Saiba mais!

Aprendiz Legal 2021

Aprendiz Legal 2021

O que é e como funciona o Aprendiz Legal?

O Centro de Integração Empresa e Escola, conhecido pela sigla CIEE, é uma associação privada, que não possui fins lucrativos nem econômicos. É reconhecida diversos programas sociais que facilitam o acesso jovens estudantes ou já formados, ao mercado de trabalho nacional, nas áreas de atuação que a sociedade brasileira mais precisa.

O Programa Aprendiz Legal é um dos projetos do CIEE, que se baseia nos Decretos da Lei da Aprendizagem, em principal na Lei 10.097 de 2000. O programa é realizado totalmente pela Fundação Roberto Marinho em parceria com diferentes empresas do Brasil.

Como funciona

Como funciona

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Cadastro Aprendiz Legal 2021

Para ingressar no Programa Aprendiz Legal o jovem deverá estar entre as seguintes condições e seguir o tutorial abaixo:

  • Primordialmente é preciso ter de 14 a 24 anos e ainda estar cursando o Ensino Fundamental ou o Ensino Médio da rede pública de ensino brasileira;
  • Para indivíduos com deficiência, não será necessário comprovar idade;
  • Atendendo ao pré-requisitos centrais, vá até o website do Aprendiz Legal, no link: www.aprendizlegal.org.br;
  • No site, encontre a instituição parceira ao programa referente ao seu município ou região e acesse o site referente à mesma;
  • No local determinado, preencha o formulário digital com todas as suas informações pessoais e dados relacionados à escolaridade.
  • Revise os dados, e caso estejam corretos, confirme-os;
  • E assim seu cadastro está feito, e haverá a necessidade de esperar o contato da instituição referente ao cadastro, por telefone ou e-mail.
Cadastro Aprendiz Legal 2021

Cadastro Aprendiz Legal 2021

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Vagas para Aprendiz legal

Em ambos os níveis de aprendizado e escolaridade, o programa oferece vagas em cursos específicos, veja a seguir os exemplos:

  • Inclusão digital;
  • Raciocínio lógico-matemático;
  • Diversidade cultural brasileira;
  • Saúde e segurança do trabalho;
  • Direitos humanos;
  • Educação Fiscal;
  • Educação financeira;
  • Prevenção ao uso de álcool e outras drogas ilícitas;
  • Educação para a saúde sexual;
  • Políticas de segurança pública;
  • Dentre outros.
Vagas para Aprendiz legal

Vagas para Aprendiz legal

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Lei da Aprendizagem

A Lei da Aprendizagem é uma vertente metódica sobre atividades práticas juntamente com teóricas no sistema educacional brasileiro.

O objetivo central é profissionalizar jovens formados ou ainda alunos, de forma gradual, para que o mesmo adentre sem maiores problemas no mercado de trabalho.

O Decreto Federal nº 5.598 de 2005 ampliou os dados da Lei nº 10.097 de 2000, onde foi determinado que todas as empresas brasileiras, sejam elas de grande ou médio porte, deverão contratar aproximadamente uma média de 5% a 15% de seus funcionários como aprendizes, e as funções devem ser realizadas à formações.

Segundo a definição da Lei de Aprendizagem, o aprendiz é todo o jovem que exerce as funções de trabalho e estudo, ao mesmo tempo.

O Governo Federal concede Incentivos Fiscais e Tributários, muito vantajosos às empresas que realizam as funções dentro da ordem legal, são eles:

  • Porcentagem de apenas 2% de FGTS;
  • Empresa, de pequeno porte, que quiserem fazer parte do programa de aprendizagem, não possuirão acréscimo na contribuição previdenciária anual;
  • As empresas não precisarão contribuir com o aviso prévio remunerado
  • Isenção de toda e qualquer multa rescisória.

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