O Renda Cidadã é um programa do governo que visa auxiliar famílias que se encontram em situação de vulnerabilidade e/ou pobreza, com renda per capita inferior à meio salário mínimo. O programa surge como desdobramento do Renda Brasil e busca substituir seu antecessor, Bolsa Família.
Pelo seu caráter de unificação de cadastro e gestão centralizada das informações das famílias beneficiadas, inicialmente o programa atendia pelo nome de Renda Brasil, sendo modificada para Renda Cidadão em Setembro deste ano.
A responsabilidade pela coordenação do programa é da Secretaria de Desenvolvimento de Desenvolvimento Social através das Diretorias Regionais de Desenvolvimento Social – DRDS que garantem a capilaridade dos programas sociais para cada um dos Municípios por meio de serviços da Assistência Social.
A substituição do Bolsa Família pelo Renda Cidadã visa ampliar o número de pessoas atendidas além de aumentar o valor do benefício e substituir o auxílio emergencial, criado devido à pandemia.
Renda Cidadã
Quem tem Direito
O cidadão, que poderá acessar a Renda Cidadã, deverá cumprir os seguintes critérios de elegibilidade, ainda a serem validados, mas que utilizarão no primeiro momento os mesmos critérios de inscrição do Bolsa Família:
- Comprovação ou declaração de renda mensal per capita de até R$ 522,50;
- Renda familiar total de R$ 3.135,00, este valor poderá ser superior caso esteja vinculado à programas sociais;
- Comprovante de residência ou declaração equivalente onde possa ser localizada;
- Na presença de crianças e adolescentes com idade entre 6 e 15 anos, apresentar comprovante de matrícula e frequência mínima de 75% no ensino fundamental;
- Carteira de vacinação atualizada para família que tenham crianças até 6 anos;
- Comprovação de frequência nas ações complementares oferecidas pelo Município.
A seleção acontece a partir dos seguintes critérios de agravo quanto ao acesso ao programa:
- Avaliação de índice de Vulnerabilidade Social Familiar – IVSF mais alto;
- Família que apresente menor renda per capita;
- Família chefiada por mulher;
- Que apresente número maior de crianças e adolescentes com idade inferior a 18 anos;
- Membro familiar em cumprimento de medida socioeducativa;
- Família integrada que tenha algum integrante portador de deficiência e/ ou dependente e inviabilizado de trabalhar, ou idoso com mais de 60 anos;
- Família que tenha algum membro no sistema penitenciário ou privado de sua liberdade.
Como se Inscrever no Renda Cidadã
Para realizar o cadastro no Renda Cidadã, os critérios de seleção acima devem ser comprovados através da base do Cadastro Único – CadÚnico, que visa mapear os brasileiros que precisam de amparo social do governo após o encerramento do Auxílio Emergencial.
Para iniciar o cadastro e/ou mantê-lo atualizado e ativo, o cidadão responsável pela família deverá apresentar os seguintes documentos:
- CPF ou Título de Eleitor;
- Certidão de Nascimento, CPF, carteira de identidade, carteira de trabalho ou Título de Eleitor de cada um dos membros da família;
- Para famílias indígenas e quilombolas: O responsável da família indígena poderá utilizar além dos documentos descritos, o Registro Administrativo de Nascimento Indígena ou outros documentos de identificação, como certidão de casamento, RG e carteira de trabalho.
Como se Inscrever no Renda Cidadã
Valor do Renda Cidadã
Por se tratar de um programa em fase de implantação, ainda não há oficialização do valor do benefício. O que se sabe é que ele vai substituir o Bolsa Família que atualmente paga aproximadamente R$ 190,00 por mês com a perspectiva de aumento do valor, estimado em R$ 250,00- R$ 300,00, seguindo os parâmetros dos estudos realizados para a aprovação do Auxílio Emergencial disponibilizado pelo governos durante a pandemia.
Cartão Renda Cidadã
O Renda Cidadã, acima como o Bolsa Família, baseia-se no NIS (Número de Identificação Social), número com onze dígitos descrito no cartão para recebimento do atual benefício e vinculado ao Cartão Cidadão.
Este número identifica o cadastro da família frente aos programas de ação social e encontra-se unificado para consulta através do cadastro no Cadúnico, centralizado no Ministério do Desenvolvimento Social. O número encontra-se disponível através do site do CadÚnico, aplicativo ou telefone onde podem ser realizadas as consultas ou mesmo o cadastro inicial.
O cartão Renda Cidadã segue este mesmo direcionamento e baseia-se na centralização das informações de cadastro no CadÚnico para a disponibilização do saque do benefício através da Caixa Econômica Federal.
Cartão Renda Cidadã
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