Matrícula CEI 2021: O que É, Consulta, Como Fazer Matrícula

Antigamente a legislação brasileira para muitos era confusa e muito burocrática, entre as burocracias, fazer o CEI, principalmente para profissionais independentes que atuam como empresa, como médicos e outros profissionais, era fundamental. Atualmente, o CEI (Cadastro Especifico do INSS) foi substituído, porém, ainda existem dúvidas referente a ele. Abaixo você vai entender melhor o que é o CEI, como consultar o CEI e como é possível fazer matrícula CEI 2021 ou em outros substitutos do mesmo.

Matrícula CEI 2021

Matrícula CEI 2021

Atualmente há diversas plataformas de matrícula, entre elas:

O que é Matrícula CEI?

Como foi citado anteriormente, o CEI era uma matrícula obrigatória para alguns profissionais, como médicos, que se equiparavam como empresas.

Ou seja, embora o médico não seja uma empresa, ele ainda contrata pessoas, paga impostos e precisa seguir regras rígidas estaduais, federais e municipais.

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Embora o CEI tenha deixado de existir, ele deu origem aos seus substitutos, o Cadastro de Atividade Econômica da Pessoa Física (CAEPF) e o Cadastro Nacional de Obras (CNO).

Consulta Matrícula CEI

Atualmente, para quem deseja consultar o Cadastro Especifico do INSS (CEI) ainda é possível, basta seguir o passo a passo abaixo:

  • Passo 1: Acesse o site oficial do Governo, clicando aqui;
  • Passo 2: Ao acessar a página, procure por “Etapas para a realização deste serviço;
  • Passo 3: Desça até chegar em “Canais de Prestação” e clique em “Atendimento pela Internet”;
  • Passo 4: Pronto, agora você foi redirecionado para o CEI WEB;
  • Passo 5: Preencha o formulário de acesso solicitado;
  • Pessoa (física ou jurídica);
  • CPF;
  • Passo 6: Clique em “Acessar o Sistema”
Consulta Matrícula CEI

Consulta Matrícula CEI

Caso você não possua uma senha ou tenha esquecido sua senha, clique em uma das opções correspondentes logo abaixo do formulário.

Veja outros processos de matrícula:

Documentos Necessários Matrícula CEI

Atualmente, o CEI é utilizado para vincular uma obra de construção civil com a Receita Federal. Ou seja, para fazer uma obra de ampliação, demolição, reforma ou construção o CEI entra fazendo o Recolhimento da Contribuição do INSS referente a mão de obra utilizada no local.

Lembrando-que, isso não é apenas para as construtoras (Pessoa Jurídica), pessoas físicas também devem se utilizar do CEI.

Todavia, como foi citado anteriormente, em caso de Construção Civil, por exemplo, o CEI foi substituído pelo Cadastro Nacional de Obras (CNO). Portanto, caso o registro da obra esteja com a matricula feita no CEI, é preciso transferi-lo para o CNO.

Atualmente, o CEI exige os seguintes documentos abaixo:

  • Alvará de licença para construção;
  • Dados da obra (tipo, características, área, endereço, etc.);
  • Documento de Identificação oficial (original ou cópia autenticada);
  • Projeto aprovado pelo CREA;
  • Procuração (original ou cópia autenticada);
  • Caso seja necessário;
  • Além disso, outros documentos podem ser solicitados, porém, vai depender de cada situação.

Como Fazer Matrícula CEI

Em 22 de novembro de 2018 o Cadastro Nacional de Obras foi criado para substituir o CEI.

Agora, para quem quiser “utilizar” o CEI, é preciso fazer a matrícula pelo CNO no site oficial da Receita Federal. Para isso, siga o passo a passo abaixo:

  • Passo 1: Acesse o site Oficial da Receita Federal, clicando aqui;
  • Passo 2: Ao clicar, você será redirecionado diretamente ao local para Inscrever Obra Nova no CNO;
  • Passo 3: Clique em Inscrever Nova Obra;
  • Passo 4: Clique em Certificação Digital ou Código de acesso e siga o passo a passo informado.
Como Fazer Matrícula CEI

Como Fazer Matrícula CEI

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